Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições
Última Atualização: 5 de julho de 2025
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se
- Serviços: Consultoria financeira e planeamento de investimentos
- Cliente: Qualquer pessoa que utiliza os nossos serviços
- Website: Tavauriqex e todos os subdomínios
Utilização do Serviço
Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes condições
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços
Registo de Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter as suas credenciais seguras
- Não utilizar o serviço para fins ilegais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilizações Proibidas
Não pode utilizar os nossos serviços para
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violar direitos de terceiros
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Fazer engenharia reversa dos nossos serviços
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Propriedade Intelectual
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Privacidade
A nossa política de privacidade descreve como tratamos as suas informações pessoais Ver Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos
- Os pagamentos são processados de forma segura
- Os preços incluem IVA conforme aplicável
- Os reembolsos estão sujeitos à nossa política
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços
Em caso algum a nossa responsabilidade excederá €1.000
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços
Resolução de Conflitos
Disputas serão resolvidas através dos seguintes mecanismos
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem
As regras de arbitragem de Lisboa aplicam-se
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem usar a plataforma de resolução online da UE
Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Este acordo pode ser rescindido pelas seguintes razões
- Violação dos termos de serviço
- Não pagamento de taxas devidas
- Por conveniência com aviso de 30 dias
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento
Data de Entrada em Vigor: 5 de julho de 2025
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos
Tavauriqex
Rua Augusta 24, 1100-053 Lisboa, Portugal
E-mail: info@tavauriqex.com
Telefone: +351 91 905 5952